MP recorre de decisão em que mãe perde guarda por morar em favela.

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão judicial que impôs à agente comunitária de saúde Rosilaine Santiago a perda da guarda de seu filho de 8 anos pelo fato de ela morar em uma área considerada de risco. Em nota, o MP considerou a decisão de entregar a criança ao pai, que vive em Santa Catarina, absurda e preconceituosa e disse que vai agir na qualidade de garantidor da ordem jurídica e dos direitos democráticos, uma vez que a pobreza não pode ser fator preponderante para definir quem melhor exercerá a guarda de um filho.

Rosilaine cresceu em Manguinhos, na zona norte do Rio, tem casa própria na comunidade, trabalha com carteira assinada como agente comunitária de saúde e é aluna da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz, onde faz o curso de técnico em agente comunitário de saúde. O pai, que reivindica a guarda, é militar e vive em Joinville (SC).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio disse que vai cobrar da Justiça explicações sobre o caso. Diante das críticas, o TJ foi procurado e respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que os processos de guarda são sigilosos e que os magistrados não podem comentar decisões e sentenças em processos que ainda estejam em tramitação.