O Plenário do Senado aprovou ontem terça-feira (6) o projeto que
inclui as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer
indicações no processo de escolha dos membros da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) do Ministério da
Educação.
Atualmente, embora as universidades comunitárias sejam enquadradas
como instituições particulares, não há dispositivo legal que garanta a
sua participação no CNE. A proposta (PL 3.509/2019), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), tramitava em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.
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