Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda da
contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O
benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a prorrogação. A reunião
deliberativa da comissão está marcada para terça-feira (13), às 10
horas.
A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social
é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a
classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados
domésticos. O autor do PL 1.766/2019,
senador Reguffe (sem partido-DF), lembra que 2019 foi o último ano do
benefício e alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de
postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive
com mais de 13 milhões de desempregados.
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