O Juizado Especial Criminal da comarca de João Câmara abriu prazo
para instituições públicas ou privadas com finalidade social cadastrarem
projetos, na secretaria daquela unidade judiciária, para receber
recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias. Essas entidades
têm 90 dias, a contar de 1º de agosto, para inscreverem seus projetos.
Os dirigentes ou representantes dessas organizações podem comparecer ao
Juizado das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O edital é assinado
pela juíza da unidade, Ticiana Nobre.
Para ver o edital clique AQUI.
Os projetos devem estar relacionados a ações de segurança pública,
saúde, assistência social e educação. É de responsabilidade da entidade
contemplada a respectiva prestação sobre a aplicação dos recursos
recebidos. Cada projeto terá validade de um ano, podendo ser prorrogado
por mais seis meses. A instituição não deve ter fins lucrativos. Vale
lembrar que a entidade deve estar regularmente constituída, com CNPJ, e
estatuto registrado em cartório.
Cada instituição pode apresentar mais de um projeto. O valor máximo é
de R$ 10 mil por iniciativa. Os recursos materiais e humanos
necessários para a execução do projeto devem ser informados, além da
pessoa que ficará responsável pela gestão deste. Finalidade e
público-alvo beneficiado são outras informações importantes solicitadas
no edital. Outras fontes de financiamento, se houver, também precisam
ser informadas pela entidade contemplada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário