Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar
como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas
passariam a ser classificados como trabalhadores formais.
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União.
A publicação de hoje altera a Resolução do comitê publicada em maio de
2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente. A
Resolução já está em vigor.
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para
fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se
respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada
benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo
de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e
para auxílio-doença 12 meses de contribuição.
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