O Plenário do Senado aprovou ontem quarta-feira (7) o projeto de lei
que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto, os
animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada
no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
De
iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os
animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de
direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres
sencientes, ou seja, com emoções e passíveis de sofrimento.
O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais
(Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais
considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças na
legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus
tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis
de sentir dor ou sofrimento emocional.
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