Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão
irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por
isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR)
para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse
segmento.
Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a
receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos
fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam
mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$
59,2 milhões).
Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso
todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia
chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas.
“É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM)
acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação
de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as
dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma
estrutura de cofinanciamanto que seja regular e envolva os Entes
federados", diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário