O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões
para financiamentos na área de habitação em 2020, oriundo de recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do
fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.
A regulamentação dos recursos do FGTS foi aprovada pelo Conselho
Curador do Fundo e publicadas nesta terça-feira (31), no Diário Oficial
da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45.
Para a área de habitação, do montante de R$ 65,5 bilhões, mais de 95%
serão destinados para financiamentos de moradias populares a famílias
com renda mensal de até R$ 7 mil – faixas 1,5, 2 e 3 do programa de
habitação social do governo federal. Para os descontos, estão
assegurados R$ 9 bilhões. Do total de R$ 65,5 bilhões, R$ 40,2 bilhões
estão reservados para financiamentos, a pessoas físicas ou jurídicas,
que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.
A estimativa do MDR é que sejam contratadas 526 mil unidades
habitacionais em todo o país, com potencial para geração de 1,3 milhão
de empregos. Em 2019, foram destinados R$ 73 bilhões do FGTS para a
habitação popular.
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