Começa a valer a partir de hoje (1º) o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos.
O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria,
publicada pelo Ministério da Economia em outubro, determinou que a
medida passaria a valer a partir de 2020. Quem ultrapassar o limite está
sujeito ao pagamento da tributação especial prevista em lei.
Os free shops ou duty free shops são lojas
geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos
onde os produtos são vendidos sem a cobrança de encargos e tributos,
como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A portaria manteve o limite atual de US$ 500 da cota para compras
feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem. De acordo com o
Ministério da Economia, o impacto fiscal estimado da medida em 2020
será de R$ 62,64 milhões. Já em 2021, o impacto fiscal previsto é de R$
72,1 milhões.
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