O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público
para 309 cargos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão
subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O aval consta
de portaria publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU) de
terça-feira (31). Do total de vagas do concurso, 294 serão para agente
federal de execução penal e 15, para especialista federal em assistência
à execução penal.
Segundo o ato, o provimento dos cargos dependerá de prévia
autorização do Ministério da Economia e está condicionado à existência
de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para
o concurso público; à sua expressa autorização em anexo próprio da lei
orçamentária anual e à observação das restrições impostas pela lei de
diretrizes orçamentárias; e à declaração do ordenador de despesa
responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação
orçamentária e financeira da nova despesa e sua compatibilidade com as
leis orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria estabelece que a responsabilidade pela realização do
concurso público será do secretário executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública. “O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de até 6 (seis) meses, contado a partir da
publicação desta portaria”.
No perfil do Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, divulgou a
informação e definiu o cargo de agente penitenciário como “estratégico
para políticas federais de isolamento das lideranças criminosas e de
retomada, via Força de intervenção, do controle dos presídios
estaduais”.
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