domingo, fevereiro 09, 2014

TCE recomenda que João Câmara e mais 15 cidades assumam serviço de atenção básica.

A Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o funcionamento dos hospitais regionais recomendou que Caicó e mais 15 municípios potiguares garantam no prazo de seis meses, a estrutura necessária para que assumam em definitivo, os serviços de atenção básica, que estão sendo realizados indevidamente pelos hospitais da rede estadual.

A lista do TCE-RN inclui Natal e os municípios da região metropolitana Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, além de: Acari, Angicos, Apodi, Assú, Caicó, Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Mossoró, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e Pau dos Ferros.

As notificações serão entregues aos prefeitos do município que terão o prazo de seis meses, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7), para apresentar o plano de ações ao TCE. “Vamos monitorar que os municípios cumpram o dever de ofertar os serviços de atenção básica determinados pela lei, de forma a tornar o sistema de saúde eficiente”, disse o procurador de Contas, Luciano Ramos. Via V&C artigos e notícias.

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