O Senado tentará pela terceira vez estabelecer novas regras para a
criação de municípios no país. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
apresentou, no fim do ano passado, proposta que recupera quase que
integralmente o teor de projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff em
agosto.
O PLS 353/2014, pronto para entrar em pauta na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), traz critérios de
viabilidade, exigências de população mínima e regras para a apresentação
da proposta de fusão ou desmembramento às assembleias estaduais e para a
consulta à população por meio de plebiscito.
Dilma Rousseff
já vetou dois projetos sobre o tema aprovados pelo Congresso: o PLS
98/2002, enviado à sanção em outubro de 2013, e o PLS 104/2014, enviado
em agosto. Ambos foram apresentados originalmente pelo senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR).
Nas duas ocasiões, a Presidência alegou
temer crescimento exagerado no número de municípios, com impacto
financeiro tanto para as novas unidades quanto para as já existentes,
além dos estados. Os dois vetos foram mantidos pelo Congresso Nacional.
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