A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
determinada pelo juiz Sérgio Moro provocou reações na magistratura. Ela
foi defendida por uns e considerada ilegal ou excesso por outros
magistrados.
O desembargador José Damião Cogan, do TJ-SP, disse que a decisão de
Moro foi razoável diante da situação “excepcionalíssima” que envolvia a
garantia da segurança para o depoimento. “Testemunhei a confusão em
frente ao fórum em São Paulo quando Lula devia depor no Ministério
Público Estadual.” Cogan disse ainda que o depoimento fruto da condução é
legal. Maierovitch concorda com esse ponto. “Ele podia se calar, mas
decidiu falar.”
Para Walter Maierovitch, juiz aposentado e ex-secretário nacional
antidrogas do governo Fernando Henrique Cardoso, a decisão de Moro foi
“arbitrária”. “Mais do que excesso, foi ilegal. O que não se pode
confundir é achar que isso acabará com a Lava a Jato. Não se pode dar
mais valor à ilegalidade do que à roubalheira.” O argumento de que ela
era necessária à segurança de Lula não se sustentaria. “Que se
providenciasse a segurança para que ele fosse depor. Ninguém está acima
da lei: nem Lula, nem Moro.”
A Associação dos Juízes do Brasil apoiou Moro. “A Justiça Federal
brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e
da Policia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais,
sempre respeitando os direitos de ampla defesa”, diz nota. A Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou ontem, por
intermédio de nota oficial, as críticas feitas por parlamentares do PT e
pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 24ª fase da
Operação Lava Jato, que teve o petista como alvo. A nota foi assinada
pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.
Repúdio.
“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas,
os procuradores da República à frente do caso – bem como a Justiça
Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal – atuaram novamente de
acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais,
sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz a nota. O texto não
cita Lula. As informações são do jornal O
Estado de S.Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário