O Ministério da Justiça lançou nesta
terça-feira, 12, um novo Portal da Defesa do Consumidor. A página na
internet será integrada aos Procons, defensorias públicas, agências
reguladoras e organizações da sociedade civil e reunirá tanto dados
sobre o tema para orientar consumidores sobre direitos e auxiliar a
tomada de decisão sobre compras, quanto informações técnicas para os
profissionais que atuam na área.
O portaldoconsumidor.gov.br
foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que
também certificará cursos oferecidos por uma plataforma de ensino à
distância coordenados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor
(ENDC). “Assim, concluímos a entrega do Ministério da Justiça, com uma
estrutura completamente voltada para a informação e capacitação”,
resumiu a secretária nacional do consumidor, Juliana Silva.
A prioridade é qualificar funcionários
dos 800 Procons em atividade no País. Os cursos começarão a ser
oferecidos a partir de maio. Um outro portal que já está no ar é
destinado à reclamação e conciliação entre consumidor e fornecedor. O
serviço funciona no endereço consumidor.gov.br.
Durante a cerimônia de lançamento do
novo portal, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, elogiou a
ferramenta. “Independentemente do governo que vier a dar continuidade a
esse tipo de marco algum dia, o fato é que a sociedade organizada
conseguirá encaminhar e avançar esse debate”, disse.
O ministro defendeu maiores restrições à
publicidade infantil, tema de uma pesquisa sobre o tema que marca o
lançamento do portal e que foi desenvolvida com a pasta. Aragão, no
entanto, se negou a comentar outros assuntos e saiu da cerimônia às
pressas para evitar os jornalistas.
Na semana passada, Aragão elevou o tom
crítico à oposição por causa da atual crise política no Brasil e saiu em
defesa da presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que está de olho
em ações de ódio contra a democracia.
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