A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou hoje (7) projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil, a
ser implantado em municípios com mais de 20 mil habitantes. De autoria
do deputado Jaime Martins (PSD-MG), o texto foi aprovado em caráter
conclusivo e deve seguir para apreciação do Senado, a não ser que haja
recurso para sua deliberação pelo plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, o Programa Bicicleta Brasil será financiado
com um percentual de 15 % do valor arrecadado com multas de trânsito.
Segundo
Martins, a proposta visa promover a integração das bicicletas ao
sistema de transporte público coletivo, apoiar estados e municípios na
construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte
público coletivo e na construção de ciclovias e ciclofaixas, instalação
de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para
ciclistas, além da promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do
uso da bicicleta.
O projeto estabelece que essas iniciativas
também podem ser financiadas com recursos da Contribuição sobre
Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), por meio de
alteração na lei que fixa os critérios desse tributo e no Código de
Trânsito Brasileiro. A execução do programa caberá aos setores público e
privado ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.
Pelo texto,
também poderão ser utilizadas para implantação do Bicicleta Brasil
dotações específicas dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das
respectivas legislações e contribuições e doações de pessoas físicas ou
jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou
internacionais.
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