O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje (7) denúncia
apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Por unanimidade, a Corte
Especial do tribunal, responsável pelo julgamento de autoridades com
foro privilegiado, entendeu que não há provas da participação de
Pimentel em irregularidades em uma licitação para compra de câmeras de
segurança, no período em que ele foi prefeito de Belo Horizonte, em
2004. O colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Og
Fernandes. A Corte Especial é formada por 15 ministros.
O julgamento da denúncia foi retomado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que, no mês passado, descartou a necessidade de autorização prévia das
assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.
Antes da decisão, o STJ deveria aguardar decisão dos deputados estaduais
para iniciar o julgamento.
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