O Governo do Estado publicou no Diário
Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na área da saúde
pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos
reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação
estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente
garantidas ao Estado.
A decisão ainda foi motivada pela
ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo do Estado
vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à
assistência à saúde na área de atuação municipal.
Entre outros pontos, o decreto também se
baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável
déficit de servidores públicos.
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