A Prefeitura do Natal disponibilizou o
pagamento referente à devolução da taxa de inscrição do concurso da
Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e logo
em seguida anulado. Um total de 815 pessoas recebem de volta o valor
pago pela inscrição nesta sexta-feira (9), para os que têm conta
corrente no Banco do Brasil, e na segunda-feira (12), para correntistas
de outros bancos.
Estas 815 pessoas requereram a devolução da taxa pelo link disponível no site da Prefeitura, natal.rn.gov.br/restinsc,
que deve ficar no ar por um ano, a contar do mês de abril deste ano,
quando houve um acordo com o Ministério Público Estadual, promovendo
assim, ampla divulgação da possibilidade de reaver os valores pagos no
concurso. O total pago neste lote é de R$ 15.680,00.
Além dessas 815 pessoas que recebem a
taxa de volta entre hoje e segunda-feira, outras pessoas entraram com
pedido, mas tiveram o requerimento indeferido por algum erro de
informação. Neste caso, quem não tiver o valor da taxa creditado, tem
que fazer novo requerimento corrigindo as informações.
Passo a passo
Para acessar a área de requerimento da devolução da taxa de inscrição, a pessoa digita natal.rn.gov.br/restinsc,
e clica na opção “Formulário de Requisição”, que vai gerar a página
onde estão os campos para preenchimento dos dados. O objetivo principal é
indicar conta bancária para depósito do valor de cada inscrito, já que
no ato da inscrição esta informação não foi solicitada.
Caso a pessoa não possua conta bancária,
para requerer a devolução em conta de terceiros será necessário o
preenchimento e assinatura do inscrito em uma declaração de autorização e
reconhecimento de firma desta, em cartório. Depois desta providência,
como no próprio site orienta, o interessado pode enviar a declaração por
email para o setor responsável da Semad. Também está disponível a opção
de devolução da taxa para conta poupança.
Uma das observações feitas pela
presidente da Comissão do Concurso, Leila Medeiros, e que está à frente
do cadastro da devolução, é de que o preenchimento seja feito de forma
correta, pois na primeira etapa da requisição da devolução os maiores
erros foram referentes a dados incorretos. O primeiro cadastro para o
banco de dados para crédito da taxa foi entre setembro e outubro do ano
passado e creditado em 19 de janeiro deste ano nas contas dos 15.429
inscritos que tiveram os pedidos avaliados e aprovados.
O link para o requerimento da devolução
da taxa é referente ao concurso público Nº 004/2016, da Secretaria
Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e posteriormente
anulado.
A intenção da Secretaria Municipal de
Administração, responsável pelo cadastro e devolução desses valores, é
de pagar por lotes, de acordo com a demanda de pedidos. Os valores das
taxas de inscrição foram de R$15,00 para nível médio e R$ 20,00 para
nível superior. As provas foram aplicadas no dia 19 de junho do ano
passado e anuladas em função de irregularidades apontadas na aplicação,
segundo apontou comissão de sindicância. Para as 1.339 vagas disponíveis
à época, foram 93.929 inscritos.
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