Em um momento em que a segurança pública está entre os temas mais
discutidos no país, um anteprojeto de lei chegou ao Congresso Nacional
com um conjunto de propostas para endurecer a legislação no combate a
crimes como tráfico de drogas e armas, aumentar penas e propor novas
formas de financiamento para a segurança pública.
O anteprojeto foi entregue
na última terça-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
Alexandre de Moraes aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do
Senado, Eunício Oliveira. As propostas foram elaboradas por uma comissão
de juristas criada por Maia e presidida por Moraes. O texto ainda será
discutido por deputados e senadores e deve sofrer alterações.
As propostas do anteprojeto foram avaliadas pelo presidente da
Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Carvalho Veloso. Para
ele, o anteprojeto traz a possibilidade de desafogar a justiça criminal
ao prever a realização de acordos em substituição da pena privativa de
liberdade. Nesse caso, haveria alternativas como a reparação do dano e a
prestação de serviços à comunidade para os casos de crimes mais leves
sem violência ou grave ameaça cujas penas não excedam os quatro anos.
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