A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode votar esta semana um
projeto de lei que pretende modificar o sistema de registro, controle e
uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no país. De acordo com
a proposta em discussão na Casa, a lei atual de agrotóxicos pode ser
revogada para simplificar o processo de autorização da produção e
comércio dos produtos no país.
Na última semana, o parecer apresentado pelo relator Luiz Nishimori
(PR-PR) provocou intenso debate na Casa. Em seu relatório, o deputado
propõe que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo”, mas que
se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do
limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto.
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