A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o
recurso do Governo do Amazonas no caso de Heberson Lima de Oliveira,
absolvido de uma acusação de estupro em 2003.
O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (26) em Brasília. O
Governo recorria da decisão de pagar R$ 135 mil em indenização a
Heberson, que foi vítima de estupro coletivo quando preso - após o
crime, ele contraiu o vírus HIV. Em 2006, ele foi absolvido.
O G1 não conseguiu contato com Heberson. Na ação, ele foi representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
À reportagem, o governo disse que a Procuradoria Geral do Estado "vai
analisar a decisão e preparar uma nota técnica para subsidiar uma
decisão a respeito". Via G1.
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