O governador de São Paulo, João Doria, regulamentou a lei estadual
que proíbe o uso de máscaras em protestos. O decreto publicado ontem sábado (19) no Diário Oficial também determina que as
manifestações com previsão de participação de mais de 300 pessoas sejam
comunicadas com cinco dias de antecedência às autoridades. Os atos devem
ainda, segundo o texto, percorrer trajetos acordados anteriormente com a
Polícia Militar.
A lei foi aprovada em 2014, porém não tinha sido ainda regulamentada
pelo governador. A intenção das medidas é, de acordo com o governo
estadual, coibir a ação dos “dos black blocs que, cobrindo o
rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e
causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e
privados”.
O decreto destaca também a proibição do uso de armas, explosivos ou
outros objetos que possam causar danos ou ferir pessoas. O
descumprimento das determinações se enquadra, de acordo com o texto
assinado pelo governador, em crime de desobediência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário