A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do
Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de
hoje (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização
dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira
decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a
gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na
redução de despesas.
A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou
entidades da administração pública estadual – direta, indireta e
fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido
decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos
veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser
encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel.
Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os
veículos.
“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa
medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução
de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um
software, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social (SESED) determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o
sistema de segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a
frota veicular de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
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