A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus
representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira,
dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro
Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro
de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação.
As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o
governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda
constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio
Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação
quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a
União”.
Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em
conjunto no Congresso em favor de “compromissos coincidentes” e de um
“pacto de esforço sistêmico e sintonizado” para privatizações de
companhias estatais, controle de despesas, revisão do regime jurídico do
funcionalismo público e outras reformas fiscais.
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