A Justiça Eleitoral vai arrecadar R$ 250,3 milhões com o pagamento de
multas relativas às abstenções nas eleições de outubro do ano passado.
Mais de 70 milhões de pessoas não compareceram para votar, segundo
levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e estão sujeitas ao
pagamento de multa.
O dinheiro é usado para bancar o Fundo Especial de Assistência
Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, que
serve para sustentar as atividades partidárias e estimular a pluralidade
política no país. O fundo é constituído por dotações orçamentárias da
União, multas (de propaganda irregular, por exemplo), penalidades
(indenizações), doações e outros recursos financeiros previstos em lei.
Neste ano, deverá bater o teto de R$ 888,7 milhões.
Além de contar com segunda bancada da Câmara na próxima legislatura, o
PSL terá ainda a maior fatia do Fundo Partidário entre todas as siglas
em 2019. São cerca de R$ 110 milhões. O valor é 17 vezes mais do que o
recebido pela legenda em 2017: R$ 6,2 milhões. Depois vem o PT, com R$
96,6 milhões — quase R$ 15 milhões a menos que o partido do presidente
Jair Bolsonaro. Na sequência estão o PSDB, PSD e PP. O dinheiro do Fundo
Partidário é distribuído de duas formas: 5% do total é reservado para
entrega, em partes iguais, a todas as legendas que tenham os estatutos
registrados no TSE e cumpram os requisitos necessários; os 95% restantes
são rateados proporcionalmente, de acordo com número de votos recebidos
na eleição geral para a Câmara.
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