O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª
Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair
Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se
manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do
Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada na segunda-feira
(29), no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge
Solla (PT-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e
seu filho se manifestem sobre a medida liminar requerida na ação.
No
texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibição do ato
de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da
República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos
Estados Unidos da América”.
A ação pede ainda que a Justiça
determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma
natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.
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