O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia
podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da
deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o
pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por
constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados
têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação
sobre a continuidade das investigações na primeira instância da
Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de
homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a
investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado
constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções
públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após
a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções",
disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que
parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações
estiverem relacionadas com o mandato.
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