O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
decidiu nesta quinta-feira, 01, suspender investigação fiscal aberta
pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de
irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial
de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre
elas, ministros da Corte.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na
investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma
decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores
da Receita Federal por quebra de sigilo.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na
apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção,
pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes
públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros
do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer
indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
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