A aprovação na Câmara do projeto que endurece punição a juízes e
procuradores por abuso de autoridade provocou ontem quinta-feira, 15, uma
reação de deputados, entidades de classe e até do ministro da Justiça,
Sérgio Moro, que pressionam o presidente Jair Bolsonaro a vetar trechos
do texto. A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação
Lava Jato, pois dá margem para criminalizar condutas que têm sido
praticadas em investigações no País.
O jornal O Estado de S. Paulo
apurou que integrantes do governo avaliam modificações em dez artigos
do texto que passou pelo Congresso. Em dois pontos, os parlamentares da
bancada da bala já receberam a sinalização que pode haver vetos. Entre
eles, está o item que pune autoridades que iniciem investigação sem
justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.
Outro
trecho que deve ser alterado pelo Palácio do Planalto é o artigo 14,
que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou
filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito
de constranger a pessoa. Para parlamentares, o texto abre brecha para
criminalizar o agente público que permitir que um preso seja
fotografado. “Temos de garantir que o policial tenha segurança na hora
de cumprir o seu dever”, disse o deputado Capitão Augusto (PL-SP),
coordenador da bancada da bala.
Ao ser questionado sobre o assunto ontem, Bolsonaro disse que ainda
vai analisar possíveis vetos, mas defendeu a necessidade de se punir
abusos.
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