Cartazes em estabelecimentos comerciais deverão informar que pessoas
com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos
demais idosos. É o que prevê o Projeto de Lei N° 281/2018 de autoria do
vereador Paulinho Freire (PSDB), aprovado em segunda discussão na
quarta-feira (14), que trata da afixação de peças informativas sobre a
prioridade especial para essa faixa etária. Com o parecer favorável da
Câmara Municipal de Natal, a matéria segue para sanção do Executivo.
“Esse
tratamento especial para pessoas com mais de 80 anos já constitui uma
lei federal, haja vista que, felizmente, cada vez mais brasileiros
chegam a essa idade. Diante disso, faz-se necessário que a legislação
municipal diferencie os idosos que possuem capacidade, mobilidade e
dificuldades em geral mais limitantes que aqueles que ainda estão na
faixa dos 60 anos”, explicou o vereador Paulinho Freire. “Por
conseguinte, a proposta tornará a lei mais conhecida pela sociedade”,
completou.
Também dentro da temática da informação, foi aprovada uma proposição
do vereador Felipe Alves (MDB) que dispõe sobre a afixação de
informativos nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o
abandono involuntário de menores no interior dos veículos na cidade.
“Temos que garantir segurança às crianças nesses locais em hipóteses de
falhas e esquecimentos involuntários dos responsáveis”, defendeu o
autor.
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