O Projeto de Lei 140/2019, de autoria do deputado Allyson Bezerra
(SDD), que trata da inclusão da disciplina Introdução à Constituição
Federal na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino
fundamental e médio no Rio Grande do Norte, foi o assunto mais discutido
na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que já havia
recebido um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ).
A matéria, relatada pelo deputado Francisco do PT recebeu um novo
substitutivo, pois a ideia original previa a criação de disciplina, o
que entra em choque com a legislação federal.
“A ideia do deputado Allyson é louvável. É muito boa porque logo cedo
os estudantes vão ter introdução ao estudo da nossa Constituição. No
entanto, para que não entre em choque com a legislação federal
apresentamos esse substitutivo”, destacou o relator da matéria, que na
votação foi aprovada por unanimidade.
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