A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da
Justiça abriu investigação contra o Facebook motivada por informações
publicadas na imprensa segundo as quais a empresa teria acessado
indevidamente mensagens trocadas em aplicativos de mensagens da
companhia, como o FB Messenger.
Segundo denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas
pela rede social, trabalhadores terceirizados teriam sido contratados
para o trabalho. As reportagens alegaram que as pessoas teriam recebidos
áudios para realizar a transcrição, sem saber, contudo, a origem do
material ou a finalidade da tarefa.
A Senacon notificou a empresa hoje (14), estipulando o prazo de 10
dias para que a rede social preste esclarecimentos sobre as alegações
noticiadas. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários,
como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá
ser a abertura de um procedimento administrativo.
Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o
equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas
de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus
usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também
puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de
registros de seus usuários.
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