Idosos poderão ter isenção de taxas de terminais de ônibus e de pedágio.

O Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas para cidadãos com mais 60 anos em viagens de ônibus interestaduais. Mas em alguns casos são cobradas dos idosos as taxas de pedágio e de utilização dos terminais de ônibus.  O projeto complementa a Lei da Gratuidade na visão do relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos.