A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje
(14) o Projeto de Lei (PL) 847/2019, que prevê pena de um a quatro anos
de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou
ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato
prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida.
Se aprovado, o PL criminaliza iniciativas como os desafios da boneca
Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e
que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no
mundo.
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