Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.