O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15)
no Diário Oficial da União,
que suspenda o uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o
Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação
dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias
públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o
desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente
arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à
revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de
fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais
pela Polícia Rodoviária Federal.
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