Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, Bolsonaro
já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021 , preocupado
com o estouro do teto dos gastos , cada vez mais pressionado pelo
crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica
adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir
margem nas contas públicas.
Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da
Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a
redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa
jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal
Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a
medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de
excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.
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