Apenas sete ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada
nos recursos na proposta de Orçamento para 2020. Até mesmo áreas
consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, tiveram
cortes em relação à dotação original de 2019, antes dos sucessivos
bloqueios feitos para compensar a frustração nas receitas federais.
Em
casos mais dramáticos, como no Ministério do Meio Ambiente – que está
na berlinda por causa das queimadas na Amazônia -, a verba estimada para
o ano que vem ficou abaixo até mesmo do orçamento contingenciado deste
ano.
A abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da
situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os
gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o
custeio da máquina. Elas também englobam os investimentos, que devem
desabar 29,3% e voltar ao nível que estavam em 2003 como proporção do
PIB.
As despesas discricionárias foram previstas em R$ 89,1
bilhões no ano que vem, pouco acima dos R$ 84,6 bilhões que estão
efetivamente liberados para gastos em 2019 e que são insuficientes para
garantir o funcionamento da máquina. Apenas com essa verba e sem
desbloqueios no Orçamento deste ano, órgãos correm o risco de parar a
partir deste mês. Até o funcionamento dos sistemas que processam as
restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) esteve ameaçado
por falta de recursos.
Na situação atual, qualquer frustração de
receita em 2020 que obrigue o governo a fazer novos bloqueios poderá
impor um apagão ainda maior à administração pública.
O teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à
inflação do ano anterior, foi ampliado em R$ 48,7 bilhões para o Poder
Executivo em 2020. Mas só os gastos com Previdência aumentaram R$ 51,8
bilhões, já contabilizando a economia esperada com a reforma. Com o
rápido avanço de outras despesas obrigatórias, não restou alternativa ao
governo se não cortar a verba discricionária dos ministérios.
Os
órgãos poupados estão entre os que têm os menores orçamentos. O
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que neste
ano tem alardeado a falta de dinheiro para o pagamento de bolsas de
pesquisa, foi um dos poucos a conseguir ampliação em relação à proposta
orçamentária de 2019, de 7%. Foram reservados R$ 3,784 bilhões para a
pasta.
Os mais atingidos são os Ministérios do Turismo (-58,3%),
Mulher, Família e Direitos Humanos (-41,5%), Minas e Energia (-30,4%) e
Infraestrutura (-30,4%). O Meio Ambiente, pressionado pelas queimadas na
Amazônia, também teve corte de 30,4% em relação ao Orçamento de 2019. O
maior contemplado foi o Ministério da Educação, que tinha um limite
inicial de R$ 16 bilhões para 2020, mas conseguiu ampliar para R$ 21,2
bilhões.
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