O TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) decidiu nomear para Vara de
Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém a juíza Clarice Maria de
Andrade. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta
quinta-feira (3).
A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma
adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia
de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007.
A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no
período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em
presídios no país.
Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010.
A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da
decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal
Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª
Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
Nenhum comentário:
Postar um comentário