A Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível no Brasil foi
lançada hoje com audiência pública, marcada para as 10 horas, no
auditório Nereu Ramos. O objetivo da frente é debater a atuação das
empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam
produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação
de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.
Segundo o presidente da frente, deputado
Acelino Popó (PRB-BA), algumas entidades se uniram para propor a
criação de um projeto de lei para regulamentar a atividade. Dessa forma,
a população poderia identificar as regras que deverão ser cumpridas
pelas empresas, e os empresários do seguimento se adequariam à lei.
Popó afirma que já existe um esboço do
projeto, que será discutido nas reuniões da frente parlamentar e também
na subcomissão criada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio. “Precisamos de toda transparência possível.
Estamos buscando a verdade”, diz o deputado.
Foram convidados para a audiência
pública representantes do Ministério Público e das empresas do setor,
como Telexfree, BBom e AmyWay.
Em agosto, comissões da Câmara
realizaram debate com os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar
denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários
estados. As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide
financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas
que vão de seis meses a dois anos de prisão.
Na audiência de agosto, Popó criticou a
paralisação das empresas, determinada pela Justiça, argumentando que
famílias venderam bens para apostar nessa atividade e hoje passam por
dificuldades financeiras. As atividades Telexfree foram suspensas pela
Justiça do Acre e as da BBom, pela de Goiás – os participantes tiveram
os investimentos bloqueados.
A vice-presidente da frente parlamentar,
deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também criticou o bloqueio dos
recursos determinado pela Justiça. Ela afirma que no Acre, estado com
menos de 800 mil habitantes, pelo menos 100 mil pessoas investiram nesse
negócio e algumas "estão passando fome" por causa da paralisação das
empresas.
Fonte: Site da Câmara Federal.
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