No momento em que escolas particulares
começam a avisar os pais de que as mensalidades de 2014 subirão – ao
menos em Brasília e em São Paulo – acima da inflação, o Congresso tenta
impedir cobranças abusivas. A Comissão de Fiscalização e Controle do
Senado aprovou nesta terça-feira, 15, projeto de lei que proíbe a
inclusão de materiais de uso coletivo nas listas escolares.
A proposta foi aprovada por unanimidade
pelo colegiado e, por tramitar em caráter terminativo, seguirá
diretamente para a sanção presidencial caso não haja recurso de
senadores para levá-la para apreciação no plenário da Casa. O projeto,
apresentado em 2008 pelo deputado Chico Lopes (PC do B-CE), determina
que não se pode cobrar dos estudantes ou dos responsáveis um pagamento
adicional para pôr qualquer tipo de material de uso escolar dos alunos
ou da própria instituição de ensino. Também impede que tais materiais
sejam fornecidos por eles para a escola.
Pela proposta, a despesa com esse tipo
de material tem de sempre constar na previsão de cálculo das anuidades
ou semestralidades dos estabelecimentos. A proposta, que altera a lei de
1999 que disciplina os reajustes escolares, é válida para instituições
de todos os níveis, como creches, jardins de infância, estabelecimentos
de ensino fundamental e médio e faculdades e universidades.
De acordo com a senadora Ana Rita
(PT-ES), relatora da proposta na comissão, o consumidor é “vítima” dos
abusos que a proposta tenta combater. Segundo Rita, a cobrança pelos
materiais caracteriza abuso contra quem contrata esse tipo de serviço,
uma vez que o fornecedor impõe “custos extras e adicionais de forma
abusiva e injustificável”.
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