O plenário do Senado aprovou nesta
quarta-feira o projeto de lei que devolve às Assembleias Legislativas o
poder de avalizar a criação de novos municípios. Tal prerrogativa havia
sido suspensa em 1996 por meio de uma emenda constitucional. O texto,
proposto em 2002, também determina critérios para a fusão, incorporação,
criação e desmembramento de municípios. A matéria segue para sanção ou
veto da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o relator da matéria,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta aprovada permitirá a criação
de 188 municípios. Pelas novas regras, para dar início ao rito de
fundação de novas cidades, é necessário o encaminhamento de um pedido
para a Assembleia Legislativa do estado com apoio de pelo menos 20% do
eleitorado da unidade da federação.(Veja/Maquiavel/Marcela Matos)
Nenhum comentário:
Postar um comentário