O juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, da 31ª Vara Criminal, determinou o
relaxamento da prisão de Amarildo Gomes da Silva, filho do ajudante de
pedreiro Amarildo de Souza, assassinado na Rocinha em 2013, cujo corpo
não foi encontrado até hoje. O rapaz foi preso em flagrante em outubro
de 2017, e denunciado por posse de drogas e de arma e de associação ao
tráfico.
De acordo com o juiz, o prazo da prisão preventiva foi
extrapolado, já que o Ministério Público estadual ainda não apresentou
na denúncia as provas que justifiquem a permanência de Amarildo na
cadeia.
Na decisão, determinando a soltura do réu, o juiz Roberto
Câmara observa que, "passados mais de três meses, a prova oral
acusatória sequer foi iniciada, sendo que as delongas na instrução não
podem ser atribuídas nem ao réu, nem a sua defesa técnica. A custódia
cautelar sendo mantida nessas condições, estaria a ensejar inegável
constrangimento ilegal por excesso de prazo”.
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