O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos
de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a
presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.
De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.
O caso começou a ser julgado em novembro
do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram
as sustentações orais.
Na ação, a Confederação Nacional da
Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os
cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de
qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também
disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão
de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo
Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da
Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas
o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o
aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever
de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o
órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões
aos cofres públicos.
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