O relator do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo
público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR),
apresentou hoje (12) o parecer com regras para impedir o pagamento de
salários acima do teto constitucional a servidores públicos. Apesar da
apresentação do relatório, a votação do parecer na comissão, que
analisada o tema, foi adiada após pedido de vista coletiva pelos
deputados.
“Esse é o objetivo do relatório: acabar com excessos e trazer o teto
remuneratório, fica fora do teto aquilo que estabelece a Constituição e a
Consolidação das Leis do Trabalho [CLT], fora isso, tudo dentro do
teto. Acabando definitivamente com aquilo que chamamos de um paraíso
onde cada mundo é o seu. O poder público é um só, deve ser único e
definitivo para todos aqueles que prestam serviço ao povo brasileiro”,
disse Rubens Bueno.
Atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio
de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto,
há categorias de servidores que recebem valor acima do teto ao
incorporar gratificações e auxílios ao salário. A estimativa de Rubens
Bueno é de que a proposta gere uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano
aos cofres públicos.
“Nesse relatório estão incluídos todos os auxílios que digam respeito
ao serviço público brasileiro, em todas as esferas, em todos os
poderes, para colocar um basta em todos os privilégios e abusos que vem
acontecendo ao longo do tempo”, afirmou o deputado. A data da votação
será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama
(PTB-BA). Após a apreciação na comissão, a proposta será analisada pelo
plenário da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário