A diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou hoje (13) a venda
de dados pessoais de brasileiros pelo órgão. Em audiência pública da
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa
do Consumidor do Senado, ela informou que o acesso aos dados processados
pelo Serpro, sejam da Receita Federal ou de outros órgãos de governo, é
permitido desde que devidamente autorizado pelo órgão gestor dos dados.
Segundo Maria da Glória, um convênio define as informações a serem
cedidas, a forma de acesso e a finalidade de uso dessas informações. O
processo é monitorado e controlado por certificação digital e por marca
d'água.
A diretora admitiu que, por ser empresa, o Serpro formaliza contratos
para a manutenção de sua estrutura, mas ressaltou que essa conduta é
legal, prevista na lei que criou o órgão (Lei 5.615/1970).
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