Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão
matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses,
de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.
Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a
renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos
ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.
Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá
ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma
mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima
parcela mensal.
O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais.
As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as
instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de
100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às
instituições.
A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério
da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa
Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições
privadas de ensino.
A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela
internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar
esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a
renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido. O estudante
que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve
buscar a renegociação.
De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos
do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a
cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total
de estudantes atualmente em atraso.
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