A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte
de ponto de auditores fiscais da Receira Federal em greve. Ela atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse
desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já
decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por
parte da União.
A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o corte de ponto por 90
dias, a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco).
Ontem (11), os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da
Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho.
Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em
2016 de recomposição salarial.
Segundo a AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por
dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos
auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a
fundo a decisão antes de comentá-la.
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