O Plenário da Câmara Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a
Medida Provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. Da forma
como passou, o texto cria a pasta de maneira permanente, e não mais um
ministério extraordinário como havia sido enviado pelo Palácio do
Planalto. Após um acordo entre o governo e parte da oposição, a matéria
foi votada em projeto de lei de conversão. O texto segue agora para
aprovação no Senado.
Criado no final de fevereiro, pela MP nº 821/2018, o Ministério
Extraordinário da Segurança Pública (MESP) passou a ser responsável por
coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o
território nacional, em cooperação com os demais entes federativos.
Entre as funções, a pasta também terá a atribuição de gerir o
recém-criado Sistema Único de Segurança Pública.
O ministro Raul Jungmann estava presente à sessão. “Nós podemos dizer
que a segurança pública no Brasil tem rumo e que agora tem estrutura,
tem financiamento e reúne União, Estados e municípios no combate à
violência, ao crime organizado, como é o desejo de brasileiros e
brasileiras”, afirmou.
Questionado sobre a criação de mais uma estrutura em meio à crise
orçamentária que o País vive, o ministro defendeu a importância da pasta
e disse que é possível criar uma nova estrutura remanejando cargos e
usando os recursos já disponíveis no Fundo Nacional da Segurança
Pública. Sobre a polêmica da retirada de recursos de Esporte e Cultura
para investir na segurança pública, Jungmann afirmou que é
“compreensível a reclamação”, mas que alternativas estão sendo
analisadas. O presidente Michel Temer assinou nesta semana uma medida
provisória que transfere recursos de loterias para a segurança. A
previsão para este ano é que o repasse seja de R$ 800 milhões.
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