O calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 foi
definido nesta terça-feira (26) durante a reunião do Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do
Ministério do Trabalho, em Brasília. A estimativa é de que sejam
destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores já a partir
do próximo mês. Os pagamentos começam em 26 de julho de 2018.
Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano.
Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para
saque em 2019 (tabela abaixo). Em qualquer situação, o dinheiro ficará à
disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o
recebimento.
Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o
dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a
referência é o Banco do Brasil. Os correntistas terão o benefício
creditado em conta no período estabelecido no calendário.
Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter
trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração
média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de
estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus
dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais).
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao
número de meses trabalhados formalmente em 2017. O valor do abono
salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na
data do pagamento. “Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor
cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo”,
explica o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho,
Márcio Ubiratan Britto.
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